Atividades discutem elaboração de planos municipais

Com o objetivo de elaborar os planos municipais de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, plano de Medidas Socioeducativas, e plano Prefeito Amigo da Criança, a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vem realizando uma série de atividades que contam com a participação da população.

Nesta terça-feira (4), foram realizados mais dois eventos para debater o assunto. No início na tarde, um seminário discutiu o tema amplamente.Uma audiência pública para a elaboração destes planos também foi realizada. Após a realização de diversas atividades, um documento será confeccionado, que traçará as ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e também a capacitação para o trabalho e esporte conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A elaboração desses planos é feita para 10 anos e nos possibilita a elaboração de metas para efetivar os direitos das crianças e adolescentes, e cumpri-las durante este período”, destaca a diretora-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social Jane Dal-Bó Falchetti.

Saiba mais: De acordo com a lei n° 12.594/2012, o município é o responsável por coordenar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade dos adolescentes que estão em conflito com a lei. Dessa forma, a elaboração do plano é necessária para estabelecer um sistema de atendimento organizado, capaz de unir os diversos órgãos competentes.

A elaboração do Plano Municipal de Acolhimento é um instrumento de planejamento da gestão municipal que contém ações, estratégias, metas e cronograma, visando à adequação da oferta de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. O documento será elaborado de forma participativa e democrática, através de encontros temáticos de discussão com a Comissão de Elaboração, refletindo sobre ações e metas do reordenamento dos serviços e adequação da rede.

Para consolidar a política pública de atenção à criança e ao adolescente no município, a fundação também está elaborando o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA).

Fonte: Priscila Ladislau/PMT