Servidores ainda podem realizar migração

Servidores públicos da prefeitura de Tubarão que querem migrar do regime celetista (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho) para o estatutário (Estatuto dos Servidores Municipais) devem ficar atentos: segue em aberto prazo para fazer a solicitação de migração.

Neste ano, 40 servidores já solicitaram a mudança de regime. Em 2012 foram mais de 500 solicitações.

Para fazer o pedido o servidor deverá assinar um termo de acordo e apresentar fotocópias da cédula de identidade e do CPF, além dos originais da Carteira de Trabalho e um comprovante de residência. Com estes documentos o servidor deverá procurar o RH do município, que fica na rua Felipe Schmidt, 108 no Paço Municipal.

Um decreto assinado no passado revogou o prazo estabelecido pelo decreto 2.899 de 2012. O novo decreto possibilitou ao servidor uma nova oportunidade para realizar a alteração de regime.

Priscila Ladislau/PMT