Amurel orienta prefeitos a não promoverem redução de salários
Em assembleia, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (06), prefeitos dos municípios que compõem a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) discutiram assuntos de interesse dos municípios, principalmente questões ligadas à pandemia de coronavírus.
Um dos assuntos da pauta era relativo à possível redução de salários de prefeitos, vereadores, agentes políticos e servidores, como forma de economia e de transferência de fundos para combate ao coronavírus. A matéria teve análise da assessoria jurídica da associação, que através do advogado Cássio Medeiros de Oliveira, desaconselhou a prática. Segundo o advogado, qualquer redução, assim como aumento de salário de servidor público tem que, obrigatoriamente, ser objeto de lei, aprvada pela respectiva Câmara Municipal. Ainda segundo as recomendações jurídicas, qualquer atitude nesse sentido, tomada pelo governante, poderá acarretar em ação trabalhista futura por aqueles que se sentirem lesados com o ato, gerando ainda mais custos ao município.
A assessoria jurídica, no entanto, sugeriu uma forma legal dos servidores e agentes políticos contribuírem no combate ao coronavírus, nesse momento de pandemia. Trata-se de um decreto municipal que estabeleça formas de contribuições dos servidores ao Fundo Municipal de Saúde de cada município. Assim, os agentes políticos e servidores poderão autorizar descontos de seus salários, de valores que sejam destinados ao fundo, de forma espontânea.
A modalidade foi aprovada pelos prefeitos presentes e, ainda nesta segunda-feira (6), os prefeitos receberão uma minuta de decreto nesse sentido.
O prefeito Joares Ponticelli participou da videoconferência, acompanhado do presidente da Câmara de Tubarão, vereador Jairo Cascaes, do líder do governo na Câmara, vereador Gelson Bento e do líder da bancada do Progressistas, vereador Júlio Kuriskinho. Também estava presente o diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Daisson José Trevisol. Para o prefeito Joares a decisão foi acertada. “Sabemos bem o que é pagar precatórios de ações trabalhistas provenientes de erros jurídicos do passado. Não iremos cometer esse erro, que pode comprometer as futuras administrações da cidade”, destacou.
Joares aguarda a minuta do decreto para ajustar com a Procuradoria Geral do município a efetivação nesses moldes. “Aqui, ainda pretendemos colocar o Fundo Municipal de Assistência Social como opção de doação, já que tem aumentado o número de famílias que necessitam de cestas básicas e outras ajudas, proporcionadas com recursos desse fundo”, complementou o prefeito.
Durante a assembleia, outros assuntos foram levantados como as portarias que têm sido emitidas pelo Estado, liberando atividades da quarentena, a renovação ou não do isolamento social pelo governador e formas de recuperação do ano letivo dos alunos das redes municipais de ensino. Os prefeitos aguardam a manifestação do governador do Estado e se ele vai ou não promover alguma discussão prévia com os municípios, antes de determinar novas medidas, já que havia um entendimento anterior nesse sentido.
