Cidade Empreendedora: Tubarão avança no processo de desburocratização
O projeto Tubarão 180º foi iniciado em 2017 e visa o desenvolvimento pleno do município a partir de três eixos: desenvolvimento e sustentabilidade, saúde e qualidade de vida, educação e cidadania. O objetivo é transformar Tubarão na melhor cidade para viver em Santa Catarina, até 2020; no Sul do país, até 2030; e no país todo, até 2050.
Para auxiliar neste processo, a Administração Municipal firmou parcerias com algumas entidades, entre elas o Sebrae/SC, o qual implantou no município o programa Cidade Empreendedora. Através de 38 soluções práticas, o Sebrae oferece consultorias, seminários, oficinas, palestras, entre outras ações para diferentes áreas atendidas pela prefeitura.
São disponibilizados desde orientações e encaminhamentos para os próprios gestores – prefeito, secretários, diretores e gerentes de setores – até benefícios para micro e pequenas empresas e oportunidades para a abertura de novos negócios. As soluções começaram a ser colocadas em prática em junho de 2017 e seguem em andamento ao longo deste ano.
Uma delas é o processo de Desburocratização do Governo, cujo objetivo é reduzir o prazo de abertura das empresas para até cinco dias. Além disto, a intenção é trazer agilidade nas respostas e no atendimento das solicitações, com redução do tempo de abertura, alterações e encerramento de empresas. Um Comitê Gestor de Desburocratização do município foi formado por representantes da Secretaria da Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Fundação do Meio Ambiente, Procuradoria Jurídica e Fundação de Saúde para realizar as discussões e construir a Lei de Desburocratização.
A novidade é que o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores do município, em agosto, e aguarda somente a sanção do prefeito Joares Ponticelli, o que deve ser feito nos próximos dias. “Entendemos que desburocratizar é parte essencial do processo de melhoria do ambiente empreendedor de Tubarão. A gestão municipal está empenhada em construir um ambiente mais amigável e competitivo para todos aqueles que investem e desejam investir na nossa cidade”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Giovani Bernardo.
O município de Tubarão, assim como outros da região, não havia aderido a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006), instituída há nove anos. Desta forma, o processo de formalização para uma Micro e Pequena Empresa (MPE), assim como para os Micro Empreendedores Individuais (MEIs), passava por muita burocracia até que a abertura e as licenças ficassem disponíveis aos empreendedores.
A agente de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Tubarão, Adriana Caporal, reforça que o excesso de burocracia é um dos grandes entraves para a formalização de empresas no Brasil, dificultando o ambiente de negócios e comprometendo o desenvolvimento econômico e social dos municípios. “É cada vez mais evidente a importância da simplificação e desburocratização com vistas à redução das exigências aos empreendedores no momento da abertura, registro, alteração ou mesmo a baixa de seu empreendimento”, completa Adriana.
A Lei de Desburocratização é apenas uma das ações necessárias para a implementação da lei. O município, além de desburocratizar o processo de abertura de empresas, também precisa estimular a criação de MEIs e apoiar os Agentes de Desenvolvimento locais, os quais são responsáveis por fortalecer o segmento de micro e pequenas empresas. Orientações, capacitação empresarial e a modernização dos processos burocráticos do município também fazem parte desta solução.
Fonte: Nazario & Bortot Comunicação
Assessoria de Imprensa Sebrae/SC CR Sul
Texto: Vanessa Amando | Partner NBCom
