Comissão dos cemitérios é encerrada

Integrantes da Comissão de Estudo e Avaliação das Condições dos Cemitérios entregaram na tarde desta quarta-feira (13), ao prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, o relatório final elaborado pelo grupo formado por membros da prefeitura, da Câmara de Vereadores e de entidades como a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), a Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão (Coudetu) e a Cúria Diocesana.

A comissão foi criada em 25 de setembro com a incumbência de fazer um diagnóstico da situação dos cemitérios do município, em especial a do cemitério Central, fechado há alguns anos. De acordo com o parecer, o local ainda não tem condições de ser aberto para novos sepultamentos.

Durante 73 dias, os membros realizaram diversos estudos, que resultaram na elaboração do documento que traz uma avaliação da situação dos 13 cemitérios de Tubarão e aponta sugestões, inclusive com a proposta de legislação própria, com base na resolução nº 335/2003 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). “A intenção é criar normas que regularizem os sepultamentos, para que não continuem contaminando o solo e que por meio dessas novas regras seja possível recuperar o passivo a médio e longo prazo”, explica o vereador José Luiz Tancredo, presidente da comissão.

No período em que esteve vigente, a comissão levantou a matrícula imobiliária dos 13 cemitérios municipais e promoveu a avaliação do cemitério Central. “Só no Central estão cadastrados mais de mil e trezentos túmulos, perfazendo cerca de quatro mil sepultamentos. Mas, esse número pode ser bem maior, pois não há registros precisos”, reconhece Tancredo.
Laudos técnicos físico-químicos, levantamento georreferenciado, pesquisa de registro de imóveis em cartórios, reuniões com o Ministério Público, atualização de dados com familiares no cemitério Central, no Dia de Finados e elaboração técnica da proposta de legislação foram algumas das ações executadas pela comissão.

Por fim, o plano de adequação indicou alguns caminhos como regularização fundiária, recadastramento dos túmulos do cemitério Central, com sinalização por meio de QR Code, licenciamento ambiental e a criação da lei própria.

O prefeito Joares Ponticelli agradeceu o empenho da comissão, que terminou o processo antes do prazo previsto de 90 dias, e salientou que o documento dará respaldo técnico para que a administração municipal possa tomar os devidos encaminhamentos com responsabilidade. “Sabemos que há um grande clamor da população pela abertura do cemitério Central, contudo, a entrega deste documento é apenas o primeiro passo, pois temos ainda que seguir uma série de recomendações do Ministério Público e cumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado. Esse relatório técnico vai subsidiar a tomada de decisões e esperamos que a partir dele possamos, o mais breve, permitir novos sepultamentos, já dentro das normas indicadas pela lei específica para a área que vamos criar”, ressalta.