Tubarão Saneamento e entidades do município entregam carta de apoio ao CREA-SC
Para debater sobre as perfurações ilegais de poços e evitar possíveis contaminações cruzadas, bem como o uso de fontes alternativas de água, a Inspetoria Regional de Tubarão promoveu uma reunião na noite desta quinta-feira (6). O encontro contou com a presença de autoridades da região e a entrega de uma carta ao presidente do Conselho Regional de Engenharia do Estado (CREA-SC).
Elaborada pela Tubarão Saneamento em conjunto com a Vigilância Sanitária, a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUNAT) e a Agência Reguladora de Saneamento (AGR), a carta solicita o apoio ao Conselho Regional para combater o exercício ilegal da engenharia e o fortalecimento da fiscalização, junto ao Governo do Estado, das fontes alternativas de água no município. “Precisamos de uma união de conhecimentos, para que, de forma sincronizada, sejamos o mais eficiente possível. No final de contas o objetivo é comum: a saúde da população”, salienta o diretor da empresa, Marcelo Matos.
O Presidente do CREA, Carlos Alberto Kita Xavier, informa que a fiscalização do conselho é ativa e que vai seguir com a pauta. “O CREA tem uma fiscalização ativa e sempre que nós encontramos uma situação dessas, solicitamos que regularizem junto aos órgãos ambientais. Toda atividade técnica tem que ter um responsável técnico. Porque, queira ou não queira, uma água cristalina não é sempre sinal de que é potável”.
Também presente na reunião, o Vice-Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Evânio Nicoleit, reforçou que encontros como esse são importantes e mostram a responsabilidade perante a saúde e o meio ambiente. “Precisamos acompanhar e dar todo o suporte necessário, colocando à disposição toda a competência técnica dos nossos profissionais a serviço da municipalidade”.
Poços em Tubarão
A partir das fiscalizações da concessionária, foram identificados 677 pontos ativos que possuem fontes alternativas em Tubarão. Essa quantidade preocupou a concessionária, visto que, caso sejam águas de poços clandestinos, podem expor a saúde pública às doenças.
O diretor Marcelo ressalta, ainda, que as perfurações de poços podem causar uma contaminação cruzada na rede de água. “Além de doenças, uma perfuração feita por um profissional que não é habilitado e não possui a outorga para o procedimento, pode fazer uma linha conectada diretamente com a de água potável e isso, dependendo das condições, pode acabar contaminando o imóvel e até as redes próximas”.
Para conscientizar a população sobre esse consumo e riscos de uma perfuração ilegal, uma campanha de conscientização, elaborada pela Tubarão Saneamento, será lançada na próxima semana. “Precisamos orientar a população dos riscos ao consumir água de fontes alternativas e lembrá-los que água potável é água tratada”, reafirma Marcelo.
Sobre a legislação
Instituída em 1997, a Lei 9.433/97, no artigo 49, prevê que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração às normas de utilização dos recursos hídricos. Dentre elas: advertência, multa diária ou proporcional ao dano de até 50 mil reais, além de interdição e proibição da atividade.
Informações: Assessoria de Comunicação/Tubarão Saneamento.
