É o setor responsável por promover a manutenção atualizada dos registros do patrimônio mobiliário, imobiliário e dos bens semoventes da prefeitura. Realiza a coordenação, com a contabilidade, para efeito de registro patrimonial do material permanente. Providencia junto aos órgãos competentes, o levantamento topográfico e a demarcação dos terrenos a serem adquiridos e a serem alienados pela prefeitura. Providencia junto aos cartórios as escrituras de compra e venda e os respectivos registros nos Cartórios de Registro de Imóveis, dos terrenos adquiridos e doados pela prefeitura;
Elabora, concorrentemente com a Procuradoria Geral, os contratos de compra e venda e locação da prefeitura. Também é o responsável por promover o arquivamento de escrituras, contratos e outros documentos relativos ao patrimônio da prefeitura. Faz o controle dos contratos referentemente a bens patrimoniais e mantém controle de todos os próprios municipais locados ou cedidos a terceiros ou de terceiros locados ou cedidos à prefeitura. Realiza ainda o mapeamento da localização dos bens patrimoniais e das áreas verdes e/ou institucionais.
Endereço: Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, 1.130, Centro, CEP: 88704-306
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Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 13h às 19h