Procon realiza pesquisa de preços da cesta de Natal e orienta consumidores sobre os seus direitos
Como forma de auxiliar os consumidores, o setor de fiscalização do Procon realizou pesquisa de preços da cesta de Natal. O levantamento aconteceu entre os dias 14 e 18 de dezembro, em 11 estabelecimentos comerciais.
Foram pesquisados os menores e os maiores preços praticados. A pesquisa com a descrição dos produtos se encontra em anexo.
Além disso, o Procon traz algumas orientações que devem observadas na hora da compra:
– O consumidor deve realizar uma pesquisa de preços e verificar aquele que se encaixa no seu orçamento;
– Exigir nota fiscal e informar-se sobre as condições de troca é fundamental. A loja não é obrigada a efetuar troca por causa de tamanho, cor ou gosto;
– Ao optar por vale presente, verificar se há alguma predefinição (tipo de artigo, tamanho, cor, marca, etc.), se é necessário fazer por escrito, se existe prazo para uso e se é válido em todas as lojas da rede;
– Se o produto apresentar problema, o Código de Defesa do Consumidor determina que a solução deve ocorrer em até 30 dias. Caso contrário, o consumidor pode optar entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, restituição do valor pago (monetariamente corrigido) ou abatimento proporcional do preço.
– Presentes para crianças: na embalagem do produto devem constar informações como idade recomendada, identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), instruções de montagem, de uso e eventuais riscos que podem apresentar à criança (quando for o caso), número de peças e o selo de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), indicando se o produto foi fabricado de acordo com as normas técnicas vigentes, com o selo de um órgão credenciado para testar sua qualidade.
No caso de compras pela internet, a atenção deve ser redobrada:
– Desconfie de ofertas que ofereçam muitas vantagens e preços muito baixos;
– Observar com atenção e conferir o endereço eletrônico do estabelecimento;
-Buscar informações sobre o fornecedor: endereço, atividades realizadas, meios de comunicação, etc; guardar as mensagens relativas à oferta, descrição do produto, preço e formas de pagamento;
-Não comprar de perfil que não tenha CNPJ, endereço físico ou virtual (informações necessárias para a localização do fornecedor);
– Não fornecer dados, senhas, códigos, etc;
-Não acreditar em ofertas de ajuda, sorteio, dinheiro etc enviadas pelo WhatsApp, redes sociais, e-mails e não clicar nesses links;
-Não confiar e não compartilhar links e informações dos quais não tenha certeza da origem;
-Não preencher formulários que não estejam nos sites oficiais;
-Baixar aplicativos apenas das lojas oficiais;
– Prazo de arrependimento: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura, ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon através do telefone (48) 3621-9818, no e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br. Caso prefira, compareça presencialmente na sede do Procon no horário das 08 às 18 horas.
