Procon entrega ofício em estabelecimentos sobre a elevação de valores de produtos e serviços após fortes chuvas

Como forma de orientar os comerciantes sobre a elevação de preços de serviços e produtos sem justa causa, nestas segunda (9) e terça-feira (10), o Procon esteve em mercados, lojas de materiais de construção e empresas que vendem produtos de limpeza.

Os agentes de fiscalização entregaram ofício para que a Lei seja observada, de modo que não haja aumento injustificado de valores, principalmente após as chuvas intensas que atingiram o município nos últimos dias, com diversos prejuízos, famílias desabrigadas com danos em suas residências e outros problemas.

Conforme o Art. 39, Inciso X do Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.

Um total de 40 estabelecimentos foi visitado e orientado sobre a Lei.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode procurar o Procon pelo telefone (48) 3621-9818 ou no e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br.