Procon contabiliza 5369 atendimentos em 2022
Quase seis mil atendimentos presenciais foram realizados pelo Procon durante o ano de 2022. Os dados constam do relatório do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e não consideram as dúvidas esclarecidas via e-mail ou telefone, que não são computadas no sistema, bem como os trabalhos que são realizados pela fiscalização.
A média de atendimentos por mês foi de 447 atendimentos.
Em relação à quantidade de atendimentos por bairros, o Centro foi o bairro que mais teve consumidores atendidos. Foram 809 atendimentos prestados aos moradores da localidade, seguido do bairro Oficinas, com 633 atendimentos, e o bairro São João Margem Esquerda, com 401 atendimentos realizados.
Já em relação ao serviço do setor de fiscalização, 171 estabelecimentos foram notificados para regularizar a situação denunciada pelos consumidores. Foram realizadas 21 pesquisas de preços (combustível, cesta básica, gás de cozinha, Páscoa, dia das mães, dia dos namorados, dia dos pais, dia das crianças). Também foram realizadas 134 orientações nos bancos, mercados, postos de combustíveis, lojas, correios, entre outros segmentos.
Também foram lavrados 154 autos de infrações e lançadas 109 multas.
Ainda, foram realizadas capacitações dos funcionários do Órgão com a ANP – Agência Nacional do Petróleo; do novo sistema de atendimento, o Pró Consumidor; sobre a Lei do Superendividamento; sobre o combate à pirataria; e sobre as reclamações contra as operadoras de telefonias.
Foram adquiridos pelo órgão os seguintes materiais: uniformes para os funcionários; fotômetro para auxiliar nas fiscalizações ocorridas nos postos de combustíveis; garrafas de água para os funcionários e um veículo Chevrolet SPIN, para auxiliar nas demandas da fiscalização.
Sobre a criação e alteração de leis, foi criada a Lei 5714, de 14 de junho de 2022, que “estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Tubarão/SC”. Ainda, foi alterada a Lei 5.030, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao código de defesa do consumidor no município de Tubarão/SC.
Da mesma forma, foi criada a Lei 5.802, de 19 de outubro de 2022, que determina aos estabelecimentos comerciais, localizados no município de Tubarão, a divulgação de preços, independentemente da forma de pagamento adotada pelo consumidor. Por fim,. Ficou alterada a Lei 2.787, de 26 de novembro de 2003, que cria o fundo municipal de defesa dos direitos difusos, bem como o conselho municipal de defesa do consumidor e cidadania, e dá outras providências.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do telefone (48) 3621-9818 ou pelo e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br
