Conselho da Cidade é empossado
Definir os rumos do crescimento e do desenvolvimento do município. Este é o objetivo geral do Conselho da Cidade. O órgão permanente e deliberativo foi criado no fim do ano passado, pela lei complementar 84, que instituiu o novo Plano Diretor de Tubarão. No dia 9, o prefeito Olavio Falchetti assinou um decreto nomeando os integrantes do conselho, já a posse ocorreu na tarde desta segunda-feira (21).
O conselho é formado por 25 integrantes titulares e 25 suplentes. Os representantes são de diversos segmentos sociais como: Gestão, Administradores Públicos e Legislativo; Movimentos Sociais e Populares; Trabalhadores através de Entidades Sindicais: Entidades Empresariais relacionadas à Produção e ao Financiamento e Comércio do Desenvolvimento Urbano; Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Organizações Não Governamentais. As entidades participantes foram definidas pela lei complementar 84. Já os representantes foram indicados pelas entidades. A nomeação é válida por dois anos e as reuniões do conselho serão mensais.
Para o presidente do Sinduscon, Silvio Ghisi, o conselho tem um papel importante na definição de diversas questões relacionadas ao crescimento da cidade. “Este é um órgão que irá definir os rumos do desenvolvimento de Tubarão. Como o conselho é formado por representantes de diversos segmentos que com o seu conhecimento técnico poderão contribuir e muito com o município”, afirma.
Entre as funções do conselho esta a de examinar, emitir parecer, sugerir propostas relacionadas a planos, projetos e programas setoriais a ser desenvolvido pelo Poder Executivo Municipal; examinar, emitir pareceres e sugerir propostas relacionadas à legislação urbanística de Tubarão; Opinar e sugerir propostas relativas aos Planos Plurianuais de Investimento e Lei de Diretrizes Orçamentárias; atuar como auxiliar do Poder Executivo e Legislativo Municipal na fiscalização da implementação do Plano Diretor de Tubarão e legislação decorrente; opinar e fiscalizar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano; solicitar, de forma fundamentada, a realização de consultas públicas e audiências públicas em matérias relacionadas ao planejamento urbano; aprovar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano entre outras atividades.
O prefeito Olavio Falchetti ressalta que o conselho tem uma formação que permite a participação dos mais variados setores da sociedade. “O conselho tem representantes não só da prefeitura, da Câmara de Vereadores, mas também das associações de moradores, de construtoras, imobiliárias, engenheiros, arquitetos e todos darão contribuições para que a administração pública possa tomar as melhores decisões em relação ao desenvolvimento urbanístico de Tubarão”, avalia o prefeito.
A composição do conselho pode ser conferida no link abaixo.
Fonte: Amanda Menger/Decom/PMT
