Procon faz entrega de ofício para os lojistas com orientações para as vendas durante o período do Natal

Com a proximidade do Natal e o aumento expressivo de vendas que essa época do ano proporciona ao comércio, o setor de fiscalização do Procon esteve na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e também no Farol Shopping, durante o início desta semana entregando um ofício sobre os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores com o intuito de orientar os lojistas.

Dentre as orientações aos lojistas, está a obrigatoriedade do estabelecimento comercial possuir uma placa com o número de telefone e o endereço do Procon; a obrigatoriedade dos preços nos produtos expostos à venda; a informação sobre a troca de produtos que são adquiridos para presentes; a garantia de produtos duráveis e não duráveis; entre outros direitos dos consumidores que devem ser observados no ato da venda.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon através do e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br ou no e-mail da fiscalização: procon.fiscalizacao@tubarao.sc.gov.br.