Edital de Chamamento Público para entidades elegíveis ao FIA 2023 é lançado

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – publicou o edital que rege a seleção de projetos complementares e/ou inovadores, executados por entidades provadas sem fins lucrativos, e que estejam interessadas em celebrar Termo de Fomento, através de parceria com a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, por intermédio do Fundo da Infância e Adolescência – FIA – que regula a transferência de recursos financeiros à organizações da sociedade civil.

As inscrições estão oficialmente abertas a partir desta quarta-feira (7) e se estendem até o dia 13 de janeiro de 2023.

A seleção se dará mediante a Lei nº 13.019, de julho de 2014, e o Decreto nº 8.726, de 2016, cujas regras constam no edital em anexo. Para participar, a Organização da Sociedade Civil interessada deve apresentar projeto detalhado com o plano de aplicação dos recursos pleiteados, conforme regras presentes no já citado edital.

Este projeto deverá ser entregue na sala dos conselhos, localizada na rua São Manoel, 140, no Centro (Casa da Cidadania), e no e-mail conselhos@tubarao.sc.gov.br.

O requerimento, a ficha de inscrição e as regras e prazos da seleção encontram-se no anexo.