Escritório Norma Martins realiza reunião no PROCON sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Na última terça-feira (22), o Procon participou de uma reunião com o Escritório de Advocacia Norma Martins. A reunião preliminar teve como objetivo a apresentação da equipe do escritório, bem como do projeto de Conformidade, Gestão e Gerenciamento de Dados, com vistas a atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Assim, os membros do Escritório demonstraram os principais aspectos da referida legislação, a sua importância e os reflexos no dia a dia das atividades do Procon.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.
Atendimento Procon – Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon através do telefone (48) 3621-9818 ou no e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br.
