Fundação Municipal prepara-se para receber o ICMS da Educação
A Fundação Municipal de Educação já está se preparando para conquistar o maior percentual possível do chamado ICMS da Educação.
O projeto aprovado em agosto, por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, utilizará os critérios definidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para a distribuição de recursos aos municípios. Contudo, o projeto de lei 282/2022 define a percentagem do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de acordo com o desempenho educacional na rede pública a partir de indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem dos alunos.
De acordo com a nova lei, pelo menos 10% dos recursos do ICMS destinados aos municípios devem ser distribuídos por esses critérios num primeiro momento e o valor a ser distribuído será apurado por uma comissão coordenada pelo Governo do Estado com base em dados extraídos do Painel do índice ICMS Educação de Santa Catarina gerido pelo TCE/SC.
Uma reunião virtual realizada na semana passada esclareceu aos servidores da Fundação Municipal de Educação (FME) os critérios do repasse que ocorrerá a partir do ano que vem. O diretor-presidente da FME, Maurício da Silva, salienta que muitas iniciativas já foram colocadas em prática pela Fundação Municipal de Educação. “Eleições de diretores, acesso à escola, por meio do zeramento da fila de vagas para educação infantil, diminuição da evasão escolar e a melhoria nos índices do IDEB são alguns critérios que já cumprimos”, analisa.
Porém, a proximidade com a comunidade escolar, abalada em grande parte pela pandemia, deverá ser fortalecida. “Queremos ampliar a participação da comunidade escolar na gestão da escola, aumentando a presença de pais e responsáveis nas Associações de Pais e Professores (APP) e criar Grêmios Estudantis para que os alunos também se envolvam mais com o ambiente escolar. São alguns pontos que vamos fortalecer para obtermos a maior porcentagem possível do ICMS da Educação”, indica.
Recuperação de receita – Com o repasse do ICMS da Educação, a Fundação Municipal de Educação espera recuperar, a partir do ano que vem, parte das perdas que ocorreram com aredução das alíquotas do ICMS para os estados, em virtude da desoneração do ICMS dos combustíveis. Cerca de R$ 600 mil deixaram de ser repassados mensalmente somente à Fundação Municipal de Educação de Tubarão, valor que adiou a realização de alguns projetos de reforma e ampliação de unidades escolares da rede municipal de ensino. Calcula-se que até o final deste ano, em torno de R$ 5 milhões deixarão de ser repassados aos cofres da FME.
