Fazenda divulga balanço do Refis 2022
A secretaria de Fazenda divulgou o balanço parcial do Refis 2022, programa que possibilita renegociações de débitos referentes a tributos municipais, de quaisquer exercícios (inclusive o atual) com remissão de multa e de juros, e que podem chegar a 100%.
O balanço se refere aos primeiros 50 dias de funcionamento, entre 23 de maio, quando entrou em vigor, até esta segunda-feira (11). Neste período, foram realizados 1.756 atendimentos, com um total de 1.388 parcelamentos concretizados, o que significa a recuperação de R$ 3.130.447,00, dos quais R$ 665.665,47 já foram recolhidos aos cofres do Município.
Em termos de comparação, estes números são bem próximos aos obtidos pelo programa disponibilizado no último ano, em um mesmo espaço de tempo. “Os programas de regularização fiscal têm se mostrado uma eficiente ferramenta para recuperar tributos que não foram recolhidos no momento adequado e, por isso, além de se transformar em dívidas dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, acabam gerando déficit (fazendo falta) no orçamento do Município”, analisou o secretário de Fazenda Raphael Bianchini.
Outro ponto destacado por Raphael é a melhoria da estrutura de atendimento disponibilizada pelo Facilita Tubarão. Estacionamento gratuito, horário de atendimento estendido (8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia), equipes de atendimento treinadas e sete vezes maior que a anterior são algumas das melhorias que o contribuinte usufrui atualmente na nova unidade.
O PROGRAMA – Podem usufruir do programa, ainda, aqueles contribuintes que possuam débitos referentes aos exercícios dos anos anteriores, seja pessoa física ou jurídica, da seguinte maneira:
– Pagamentos à vista ou parcelamento em até seis vezes, iguais e mensais, remissão total da multa de mora e dos juros incidentes;
– Parcelamento em até 12 vezes, iguais e mensais, com remissão parcial de 80% da multa de mora e dos juros incidentes;
– Parcelamento em até 24 vezes, iguais e mensais, com a remissão parcial de 60% da multa de mora e dos juros incidentes.
Ressalta-se que em todas as hipóteses de parcelamento, as mesmas serão acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da segunda parcela. No caso de três parcelas ficarem em atraso, a adesão do contribuinte ao programa será cancelada, da mesma forma todos os benefícios concedidos, inclusive sobre o valor já pago.
A adesão ao Refis 2022 pode ser feita até o dia 20 de dezembro de forma presencial, no Facilita Tubarão, ou de maneira eletrônica, no Prefeitura Moderna, onde constam os débitos regulares (consultar débitos) – acesse aqui.
É importante, também, que o contribuinte esteja atento ao fato de que as parcelas para o financiamento pessoa física não podem ser inferiores a R$ 50, e para pessoa jurídica, R$ 100, com os respectivos vencimentos ocorrendo sempre no último dia útil de cada mês, com a primeira parcela no mês em que o parcelamento foi efetivado.
Em tempo, e em virtude da situação de emergência que o Município sofreu devido às chuvas e à enchente do Rio Tubarão no início deste mês, excepcionalmente este ano ficam autorizados os cancelamentos de protestos extrajudiciais já registrados, e, da mesma forma, a prorrogação dos efeitos da Certidão Negativa de Débitos por período igual a 180 dias (tempo de validade do decreto de Situação de Emergência).
Outras informações podem ser obtidas através do telefone (48) 3621-9800, no Facilita Tubarão, situado à rua Teresa Cristina, 236, Oficinas, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.
