Procon faz esclarecimentos sobre reajuste divulgado pela ANS de 15,5 % nos planos de saúde individual ou familiar
No fim de maio a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou o reajuste para os planos de saúde individual e familiar. Confira os esclarecimentos do Procon de Tubarão sobre essa situação:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou em 15,5% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98). O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023.
O maior aumento desde o início da série histórica foi em 2000. Antes, o maior registrado havia sido de 13,57% em 2016, segundo dados da agência.
Planos tiveram reajuste negativo em 2021
Em 2021, pela primeira vez na história, foi determinado um reajuste negativo de -8,19% nos planos de saúde individuais em razão da queda provocada pela pandemia no uso de serviços médicos, com adiamento de procedimentos como cirurgias e exames.
Veja como é aplicado o reajuste autorizado em maio/2022
O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato. Se o mês de aniversário do contrato é maio, será permitida a aplicação retroativa do reajuste, na forma permitida pela RN nº 171/2008.
Como exemplo:
Aniversário contrato 05/2022
Mensalidade 05/2022: Valor R$ 100,00
Mensalidade 06/2022: R$ 100,00
Mensalidade de 07/2022: R$ 115,50 + 15,50 (parcela 01)
Mensalidade 08/2022: R$ 115,50 + 15,50 (parcela 02)
Mensalidade 09/2022 e demais meses: R$ 115,50 (sem mais parcelas retroativas)
Para esclarecer melhor, segue em anexo, as perguntas e respostas sobre o reajuste 2022, disponibilizado pela ANS.
O gerente do Procon Ângelo Danilo Pulita explica que se a operadora não aplicou o percentual ou aplicou percentual maior do que foi definido pela ANS, o consumidor pode entrar em contato com o disque ANS 0800 701 9656 ou entrar em contato com o Procon através do telefone 36219818 ou no e-mail: procon.fiscalizacao@tubarao.sc.gov.br.
