Fazenda divulga balanço do Refis
A secretaria da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (27) o balanço final do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis). A adesão total do Refis foi de R$ 5.064.009,03. Deste valor, já foram pagos aos cofres públicos R$ 1.900.479,80. O valor em aberto de R$ 3.124.683,68 será pago conforme a opção de parcelamento adquirida pela contribuinte na aquisição do programa, que poderia ser realizada em até 24 vezes.
De acordo com o secretário da Fazenda Romilton Nunes, o próximo passo agora é realizar a cobrança dos débitos daqueles que não aderiram ao programa por meio judicial ou através dos cartórios. “A prefeitura iniciará a execução dos débitos nos próximos dias e sem desconto e com a cobrança de multa e juros atualizados”, afirma Romilton.
O secretário ainda ressalta que os contribuintes que aderiram ao Refis devem manter suas obrigações em dia para usufruir dos benefícios do programa. Após a terceira parcela vencida, o parcelamento é cancelado e o débito também será cobrado por meio judicial ou via cartórios sem descontos e com a cobrança de multa e juros atualizada. “É importante pagar as parcelas em dia para que os benefícios do programa possam ser usufruídos, a prefeitura não dará outra oportunidade para quitar os débitos”, afirma o secretário.
Os contribuintes que desejam ficar em dia com o município podem ainda procurar a secretaria da Fazenda antes de a dívida ser encaminhada à justiça ou cartórios para quitar ou parcelar os débitos, porém sem redução de multa e juros. A secretaria da Fazenda está localizada na Central do Cidadão, na avenida Marcolino Martins Cabral, próximo a antiga rodoviárias. Outras informações podem ser obtidas através do telefone 3621-9800.
Fonte: Priscila Ladislau/PMT
