Procon e Imetro notificam postos para cobrança da apresentação do selo GNV

Dois postos de combustíveis foram notificados por fiscais do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro SC) por não solicitarem a apresentação do selo GNV no momento do abastecimento. O trabalho de fiscalização foi realizado nesta segunda (23) e terça-feira (24) e teve a participação de integrantes do Procon do município.

A Lei 18.324 determina que postos de combustíveis só podem fazer o abastecimento com o Gás Natural Veicular (GNV) depois da confirmação de identificação eletrônica e validação da autenticidade do selo de GNV, que é renovado anualmente após vistoria veicular. Veículos com instalação do sistema de GNV feita de maneira clandestina não podem receber esse selo.

A fiscalização em dois postos de combustíveis foi motivada por uma denúncia de um motorista. Ele alegou que o abastecimento indicado na bomba havia ultrapassado o limite de capacidade do cilindro do seu veículo, o que indicaria uma suspeita de fraude. O laudo do Imetro, porém, não constatou a existência de irregularidades.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do telefone 3621-9818 ou no e-mail: procon.fiscalizacao@tubarao.sc.gov.br.