Famílias com perfil para serem beneficiadas com tarifa social de energia serão encaminhadas através de plataforma online
Reuniram-se na Fundação Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS), na tarde desta quinta-feira (24), servidores municipais e funcionários da Cooperativa Eletrificação Rural Anita Garibaldi (CERGAL), com o objetivo de definir algumas ações estratégicas para facilitar a inclusão das famílias com perfil para serem beneficiadas com a Tarifa Social da Energia Elétrica.
O servidor da prefeitura de Tubarão, Michel Campos Mendes, organizou uma planilha, que será utilizada via plataforma online, com todas as informações necessárias para o encaminhamento do usuário, sem que o mesmo tenha que se deslocar até um Posto da Cergal. A planilha será alimentada por Técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da FMDS no ato do atendimento.
A Tarifa Social da Energia, que foi criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, será aplicada para as unidades consumidoras classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda, desde que atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
I – seus moradores deverão pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário-mínimo;
II – tenham entre seus moradores que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Destaca-se que, será também beneficiada com a Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora habitada por família inscrita no Cadastro Único e com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha entre seus membros portadores de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, nos termos do regulamento, salienta a coordenadora do Setor de Cadastro Único Gilmara Esterchotter Nunes.
A planilha online será uma forma de atendimento imediato. Para ter acesso, as pessoas devem buscar informações na FMDS e nos CRAS.
