Programa Tubarão Primeiro Emprego é uns dos benefícios do Facilita Tubarão
Dentre os vários benefícios que serão entregues à população, quando da inauguração do Facilita Tubarão, encontra-se a implantação do Programa Tubarão Primeiro Emprego, que visa incentivar a geração de emprego e renda para o município, com a inclusão de jovens aprendizes na área de atendimento ao cidadão. O projeto foi instituído pela Lei municipal Nº 5.465, de 14 de abril de 2021, e dará, principalmente, uma nova perspectiva de vida para 60 jovens.
“O Programa Tubarão Primeiro Emprego tem como base a Lei Federal nº 10.097/2000 e o Decreto Federal nº 5.598/2005, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e regulamenta a contratação de aprendizes na faixa etária de 14 a 24 anos de idade, que é o Programa Jovem Aprendiz”, destaca Raphael Bianchini, secretário de Fazenda, pasta responsável pelo Facilita Tubarão.
O gerente de Atendimento ao Cidadão, professor Felipe Felisbino, destaca o Programa Jovem Aprendiz, do Governo Federal, que oportuniza a qualificação e garantia da primeira experiência profissional, com benefícios como carteira assinada, salário mínimo e vale transporte, para aqueles jovens ou adolescentes que estejam matriculados e frequentando a escola: ensino fundamental – anos finais, o ensino médio, e/ou ensino superior, enfatizando que a Lei municipal determina que 80% das vagas, no mínimo, sejam preenchidas por jovens que ainda não tenham concluído o ensino fundamental, ou médio. “Convivemos com alto índice de evasão escolar do jovem na faixa etária do ensino médio.
Muitos destes jovens abandonam os estudos para ingressar no mercado de trabalho em busca da sua independência financeira, ou autonomia para se “firmar socialmente”, ou até para incrementar a renda familiar”, observa Felisbino.
“O projeto é fantástico, é um programa social, pois visa essencialmente a integração de adolescentes e jovens aprendizes no mercado de trabalho, com a finalidade de promover o desenvolvimento das competências básicas necessárias para o trabalho, desenvolvendo os potenciais compatíveis com as novas exigências tecnológicas, organizacionais, culturais, éticas e estéticas do trabalho, especialmente as requeridas para a inserção e permanência em atividades produtivas”, avalia o prefeito Joares Ponticelli.
Para alcançar este ponto, o projeto prevê ao jovem uma programação, um cronograma de capacitação, de educação continuada – paralelamente às atividades desenvolvidas no Facilita Tubarão – dentro do horário da jornada de trabalho, que será de seis horas/dia.
Em Tubarão, existe um restrito número de vagas de emprego oferecidas para os projetos de aprendizagem profissional. Por isso, a iniciativa de estabelecer, no âmbito do Município de Tubarão, o programa, com a finalidade de manter um número mínimo de jovens inclusos nos trabalhos, favorecendo o estímulo e a consolidação da parceria necessária ao desenvolvimento da comunidade local. “A Lei também nos dá a possibilidade de firmarmos cooperações técnicas, ampliando a abrangência do programa num futuro próximo, bem como a seleção dos jovens participantes do programa será feita de acordo com o que determina a Lei e a contratação será feita por seleção dos inscritos a critério da empresa contratada para gerenciar e orientar o programa, que será o CIEE – Centro Integrado Empresa Escola”, orienta o secretário de Gestão Jairo Cascaes.
