Abril Laranja: mês da prevenção contra a crueldade animal
Chegamos em abril, o mês laranja – que tem como objetivo conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais. Em Tubarão, no último ano, foram feitas cerca de 75 denúncias de maus tratos e recolhidos pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), por meio da Unidade de Vigilância em Zoonoses, cinco animais, em parceria com a Delegacia de Trânsito e Crimes Ambientais. Neste ano, até o momento, são 20 denúncias e três animais recolhidos.
No Brasil, de acordo com a Lei federal nº 9605/98, maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos é crime e a pena pode variar de três meses a um ano de prisão, além de ser passível de multa. E em caso de morte do animal, a pena pode ser alterada.
E, 2020 foi sancionada a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.
Os maus tratos é um termo que abrange muitas práticas que podem colocar a vida do animal em risco, como:
– Manter os pets em lugares anti-higiênicos ou em locais que impeçam a respiração, movimento ou descanso;
– Deixar o cão ou gato exposto ao sol por longos períodos de tempo, ou, ao contrário, sem qualquer tipo de iluminação;
– Obrigar o pet a trabalhos excessivos, inclusive em competições que possam causar pânico, estresse ou esforço acentuado;
– Golpear, mutilar ou ferir voluntariamente qualquer órgão do pet (com exceção do procedimento de castração);
– Não providenciar assistência veterinária em casos de acidentes ou de doença;
– Não garantir alimento e água para o pet;
– Abandono de cães e gatos.
Segurança
Em uma iniciativa da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) com o objetivo de coibir as ações contra os animais foi instalada uma câmera de monitoramento, equipamentos interligado à Guarda Municipal, colocado na rua José Bressan (Monte Castelo), próxima a UVZ.
Denúncias
Para denunciar casos de abuso, maus-tratos, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos o número de telefone é o 181, Delegacia Virtual de Santa Catarina ou ainda pelo WhatsApp (48) 98844-0011 sempre mencionando:
– Onde (qual a cidade, o bairro a rua, algum ponto de referência);
– Quem (o nome ou algo que possamos identificar a pessoa denunciada);
– Quando (procure sempre informar quando o fato ocorreu ou acontecerá);
– Qualquer outra informação que considere relevante para que possamos esclarecer a denúncia.
A campanha Abril Laranja foi criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA).
