Secretário de Estado da Saúde responde interpelação judicial e diz que recursos que vieram pra cidade são do Governo Federal
O secretário de estado da Saúde, André Motta Ribeiro, respondeu à interpelação judicial proposta pelo município de Tubarão, acerca de pronunciamento seu, sobre repasses de recursos para combate à pandemia. Em sua resposta o secretário justifica a sua fala em entrevista à NSC TV, informando valores de recursos que o município de Tubarão recebeu, porém, agora deixou claro, que tratam-se de recursos oriundos do Governo Federal.
Na sua defesa o secretário cita recursos oriundos do Ministério da Saúde, referentes as portarias federais 1666/2020, 480/2020 e 774/2020. Cita ainda os recursos federais oriundos da Lei Complementar 173/2020. Tais valores, no entanto, foram repassados diretamente do Ministério da Saúde ao município, sem nenhuma participação do Estado. Esses repasses, inclusive, já foram amplamente divulgados pela prefeitura de Tubarão, conforme pode ser acompanhado AQUI e AQUI.
Para chegar ao montante de R$ 20 milhões, valor que o secretário anunciou em entrevista, ele informou, na sua defesa, os valores repassados diretamente ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, no valor de pouco mais de R$ 14 milhões. Esses valores, em que pese também terem origem, em grande parte, no governo federal, têm interferência da Secretaria de Estado da Saúde e são por elas repassados. Só não passam pelos cofres do município, como deixou transparecer a entrevista do secretário em julho.
A prefeitura de Tubarão tem divulgado com regularidade todos os recursos recebidos para a área da Saúde, para combate à pandemia, inclusive com a aplicação dos mesmos. No portal da prefeitura na internet estão detalhadas todas as despesas realizadas nesse contexto (acesse AQUI). Nos anexos abaixo é possível conferir uma tabela dos recursos recebidos até essa semana e outra tabela com os equipamentos e insumos recebidos do governo do Estado.
No dia 16 de julho, o secretário de estado da Saúde, André Motta Ribeiro, manifestou-se em entrevista ao noticiário Bom dia Santa Catarina, transmitido pela NSC TV, declarando que “…Tubarão recebeu mais de vinte milhões de reais, direto na conta, para o enfrentamento do Covid”. Na interpelação que fez ao secretário, a procuradoria jurídica do município solicitou esclarecimentos sobre sua entrevista, pois havia a interpretação de que os valores anunciados por ele teriam vindo do Estado direto ao município, o que, ficou provado, não ocorreu.
Para o procurador-geral do município, Dr. Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, o expediente se fez necessário, para deixar claro os valores recebidos e suas origens. “A autoridade estadual deixou dúvidas em suas declarações, dando a entender que o município teria recebido outros recursos, além do que já havia recebido do governo federal, devidamente divulgado”, declarou Marivaldo. A prefeitura não pretende recorrer e considerou o caso esclarecido, visto que se tratava de recebimento de recursos federais, já anunciados.
