Redes sociais da prefeitura ficarão ocultas durante período eleitoral

Em obediência à Emenda Constitucional 107/2020, o Município de Tubarão, através do Departamento de Comunicação do Gabinete do Prefeito, informa que durante o período eleitoral, compreendido entre os dias 15 de agosto e 15 de novembro, ocultará todas as redes sociais oficiais.

Desta forma, as contas da prefeitura nas redes Facebook, Instagram, Twitter e YouTube não poderão mais ser acessadas. O portal municipal, por sua vez, ficará no ar, mas não será atualizado, exceto por notícias e/ou orientações relacionadas à pandemia de Covid-19, ou outro eventual acontecimento ou emergência em que tal comunicação se faça necessária.

Segundo a Procuradoria-Geral, existe entendimento pacífico do Tribunal Superior Eleitoral de que a proibição de publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição – artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/97 – possui natureza objetiva e configura-se independentemente do momento em que autorizada a publicidade, bastando a sua manutenção no período vedado.

As notícias já publicadas, em tempo, serão retiradas do ar pela própria Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), onde o site é hospedado.