Esclarecimentos sobre Nota de Esclarecimento

A prefeitura de Tubarão, diante da Nota de Esclarecimento emitida pela Secretaria de Estado da Saúde, contestando entrevista do prefeito Joares Ponticelli ao noticiário Bom Dia Santa Catarina, transmitido pela NSC TV, esclarece:

• O prefeito na entrevista disse estar preocupado com a baixa quantidade de leitos de UTI habilitados para tratamento da Covid-19 no Hospital Nossa Senhora da Conceição – a saber, 12 leitos adultos (todos ocupados) e cinco pediátricos (um ocupado) – considerando que o hospital é regional e atende uma população superior a 360 mil habitantes, de 18 municípios;

• Nesse sentido o prefeito disse que a população aguarda os leitos anunciados para outros municípios da AMUREL, incluindo Laguna, cujo hospital Bom Jesus dos Passos, foi escolhido para ser a unidade de referência no Sul, conforme informações que circularam na imprensa. O prefeito não se manifestou sobre tratativas daquela cidade com o governo do Estado, apesar de saber da existência de tais tratativas;

• Quando o prefeito fala que “quem habilita leitos de UTI é o governo do Estado”, o faz pois as solicitações nesse sentido são feitas ao governo do Estado, Secretaria de Estado da Saúde, conforme é possível ver no Ofício 124/2020, do Hospital Nossa Senhora da Conceição, datado de 22 de junho de 2020 (anexo), quando a instituição reitera os pedidos de habilitação;

• Quando o prefeito cobra do governo do Estado tais habilitações, também leva em conta a Lei Nº 16.158, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre as Centrais de Regulação, que no Artigo 3º diz: “A responsabilidade da gestão das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e das Centrais de Regulação de Consultas e Exames seguirá a Política do Estado. Parágrafo único. O detalhamento de competências e fluxos serão definidos entre a SES e as Secretarias Municipais de Saúde, mediante pactuação e deliberação na Comissão Intergestores Bipartite”;

• Quando o prefeito cobra do governo do Estado providências quanto ao aumento e habilitação de novos leitos para os hospitais de Tubarão, leva também em conta o Decreto Nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, por conta da pandemia de Covid-19, cujos parágrafos 2º e 3º, do Artigo 5º, estabelecem que os órgãos de Saúde do Estado, têm poderes de intervir, adquirir e requisitar instalações de hospitais, inclusive privados, independente da celebração de contratos administrativos.

Assim, parabenizamos o governo do Estado pela abertura de 570 novos leitos de UTI em Santa Catarina, mas diante do avanço de casos de Covid-19 na região da AMUREL, o prefeito Joares Ponticelli, unido aos outros 17 prefeitos da região, reserva-se no direito de reivindicar o empenho do governo do Estado de Santa Catarina, no aumento das condições hospitalares, reiterando o que é solicitado há mais de 100 dias, já que os atuais 17 leitos disponíveis para atendimento SUS, representam menos de um leito por município, na nossa região.

Tubarão, 07 de julho de 2020.

Município de Tubarão / Gabinete do Prefeito / Departamento de Comunicação