Lei municipal determina matrícula e rematrícula nas escolas perante a carteira vacinal atualizada

Seja estadual, municipal ou particular. De ensino infantil, fundamental ou médio. A hora é de agir e de ajudar a prevenir as crianças e os adolescentes do município. A partir de agora, para matricular ou rematricular as crianças, as escolas devem exigir a apresentação da Carteira de Vacinação e da Declaração de Atualização Vacinal. A determinação foi sancionada pelo prefeito Joares Ponticelli e a lei 5.249 já está em vigor.

A carteira de vacinação é aquela adquirida ao nascer e ao longo do crescimento registra dados do paciente. A atualização, significa que todas as vacinas oferecidas pelo Ministério da Saúde (MS) e, que fazem parte do Calendário Vacinal Nacional foram realizadas.

Pais ou responsáveis devem retirar a declaração de atualização vacinal na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro que o aluno reside. A falta de apresentação deste não vai deixar que a criança não se matricule, mas deve ser regularizada em um período de 30 dias úteis, sob pena de comunicação do Conselho Tutelar para as devidas providências. E para os casos de contraindicações, os responsáveis devem apresentar um atestado médico explicando devidamente o caso.

O empenho dos legisladores municipais só fortifica o combate contra as doenças e suas consequências, afirma o diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Daisson Trevisol. “É uma lei que nós apoiamos muito, principalmente, para fazer a obrigatoriedade que os pais procurem os postos de saúde para atualizar a carteira de vacinação das crianças. Estamos vendo o retorno de algumas doenças, que já estavam erradicadas no Brasil e várias outras situações que tem causado problemas na saúde pública com relação a falta da vacina. Então, o apoio nessa ação é sempre importante”.

Para o prefeito Joares Ponticelli a medida visa não apenas a prevenção do aluno matriculado, mas de toda a população de Tubarão. “Com o aumento da imunização nas crianças e nos adolescentes, consequentemente há o bloqueio de vários vírus, e, assim, colaboramos nos esforços para o aumentar os índices de vacinação em Tubarão”, destaca.