Prefeituras de Tubarão e de Capivari de Baixo celebram termo de acordo para quitação parcial de débitos

As prefeituras de Tubarão e de Capivari de Baixo celebraram, na sexta-feira (20), um termo de ajuste de obrigações e procedimentos referentes a quitação parcial da dívida referente ao abastecimento de água.

A dívida de Capivari de Baixo com Tubarão foi parcialmente solucionada. As tratativas para resolver as pendências iniciaram ainda no primeiro semestre de 2017, quando os prefeitos Joares Ponticelli e Nivaldo de Souza analisaram a situação e projetaram possíveis soluções para a dívida de R$ 15 milhões que a prefeitura de Capivari de Baixo tem com Tubarão por conta do abastecimento. O valor, que se acumulou ao longo dos últimos anos, surgiu da diferença dos valores que Capivari de Baixo pagava, R$ 0,41 pelo metro cúbico de água.

O valor era pago à prefeitura de Tubarão, que por sua vez tinha repassar o pagamento integral de R$ 1,23 do metro cúbico à concessionária Tubarão Saneamento, que presta o serviço de abastecimento aos dois municípios.

O termo determina que Capivari de Baixo pague a Tubarão, em parcela única, R$ 3.811.376,23 referentes ao abastecimento de janeiro de 2018 a outubro de 2019.

A dívida de R$ 12.797.701,32 que demandou ação judicial continua em desfavor do município de Capivari de Baixo.