Municípios catarinenses precisam criar mais de 43 mil vagas na educação infantil
Enquanto Tubarão comemora o zeramento da fila de crianças à espera de vaga nos Centros de Educação Infantil, Santa Catarina precisa criar 43.322 vagas em creches para cumprir o que determinam as leis dos Planos Municipais de Educação.
O número foi divulgado neste mês pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e faz parte do primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, que analisou os dados de 2015 a 2018. O estudo, considerado inédito no país, em virtude do volume de detalhes, foi elaborado pelo MPSC em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Ministério Público de Contas (MPC/SC) e agora está disponível para consulta da população.
Os relatórios lançados pelo MPSC foram obtidos a partir da catalogação dos planos de educação de todos os 295 municípios catarinenses. Foram calculadas a quantidade de matrículas e a estimativa de crianças residentes em cada cidade, gerando, assim, a taxa de atendimento em cada município.
O relatório mostra que Florianópolis (4.589), São José (3.622) e Joinville (3.480) são as cidades com maior demanda de novas vagas, correspondente a 1/4 do total.
A obrigação legal para a criação de vagas em creche e pré-escola parte dos planos municipais de educação, criados após a publicação do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 13.005/2014, que estabelece 20 metas a serem atingidas até 2025. O relatório de monitoramento elaborado pelo MPSC abrange a Meta 1, que consiste na universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e na ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender crianças de até 3 anos.
Mas nem todos os índices são ruins. Na faixa etária de até 3 anos, os municípios catarinenses, em média, já alcançaram 50,1% de atendimento em creche, o que qualifica Santa Catarina como o primeiro Estado da Federação a alcançar a meta nacional de atendimento.
No estudo, a taxa líquida de atendimento constatada, em Tubarão, em 2018, é de 59%. Um ano depois, a cidade é uma das únicas do estado a atingir 100% da meta. “Isso demonstra que foram inúmeros os esforços empreendidos. Em apenas um ano, conseguimos atender todas as demandas, oferecendo vagas para as crianças que estavam na fila e que, assim, terão acesso garantido à educação infantil no ano que vem”, comemora o prefeito Joares Ponticelli.
Os cidadãos catarinenses também podem verificar o desempenho do seu município na página do portal do MPSC, que pode ser acessada aqui.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
