Pacientes que realizaram mastectomia podem solicitar reconstrução da mama pelo SUS
Outubro é o mês destinado à conscientização e ao alerta, para as mulheres, sobre os cânceres de mama e de colo uterino. Além de diversas ações que ocorrem para reforçar a ideia de autocuidado, também é preciso informar as pacientes de seus direitos.
Você sabia, por exemplo, que toda mulher que foi submetida à mastectomia, parcial ou total, tem direito à cirurgia plástica de reconstrução de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? O procedimento acontece desde 1999, e busca amenizar o impacto na autoestima da paciente.
De acordo com a lei nº. 9.797, estabelecida em 6 de maio de 1999, as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito à cirurgia plástica reconstrutiva, por meio do SUS. Sem contar, que em abril de 2013, foi instituída mais uma lei referente a isso. A Lei nº. 12.802, que dispõe sobre o momento da reconstrução mamária, determinando que quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico.
Sendo assim, desde 2013, a reconstrução mamária pode acontecer no mesmo momento da mastectomia. Mas isso só acontece caso haja condições corretas de materiais e do quadro clínico da paciente. Segundo a responsável administrativa da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Júlia Burigo, o procedimento existe, tendo a porta de entrada pelo município, mas sendo totalmente regulada no Estado. “A reconstrução é importante para a autoestima da paciente e acontece gratuitamente pelo SUS, mas como é de alta complexidade, é de responsabilidade do Estado, como também toda a parte de tratamento oncológico”.
O que é a cirurgia de reconstrução?
É a cirurgia plástica, que através de algumas técnicas cirúrgicas, busca restaurar a mama da paciente tanto na aparência, quanto no tamanho.
Como solicito a cirurgia?
A porta de entrada sempre acontece pela Unidade Básica de Saúde (UBS). A paciente deve solicitar seu encaminhamento para o especialista, que é inserido no sistema e regulado por médicos reguladores do Estado e assim, de acordo com a classificação de risco, é chamado para a consulta. As consultas de oncologia na cidade, por mais que sejam reguladas pelo Estado, acontecem no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC).
