Aprovado o parecer da PEC que assegura mais recursos do FPM aos municípios
Com a mobilização de vários líderes e gestores municipais, entre eles o prefeito de Tubarão e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, foi aprovada nesta terça-feira (17), em Brasília, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. A matéria ainda precisa de aprovação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer ainda neste semestre segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O prefeito tubaronense e outros municipalistas acompanharam os trabalhos da comissão especial que trata do assunto e tem como relator o deputado federal Júlio César (PSD-PI). O rito processual na comissão foi simplificado para que a matéria possa ser votada pelos deputados federais antes do recesso parlamentar. Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.
Historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%. A reivindicação foi pauta prioritária da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o evento, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeram com a matéria, além dos diversos parlamentares presentes. Aos mais de oito mil gestores municipais presentes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, declararam apoio ao aumento no FPM nas condições definidas pela proposta.
Para o prefeito Joares Ponticelli, o avanço dessa PEC representa um importante reforço para as finanças dos municípios, principalmente de pequeno e médio porte.
“São mais recursos que retornam aos municípios. A engenharia financeira tão sonhada para alcançar o que chamamos de mais Brasil e menos Brasília ainda depende de várias outras iniciativas, mas essa PEC já é um grande passo nessa direção”, destacou.
