Prazo para adesão ao Programa Dívida Zero termina no próximo dia 20
Termina no próximo dia 20 o prazo que o contribuinte que possua algum débito com o Município realize a adesão ao Programa Dívida Zero da secretaria da Fazenda. O objetivo é facilitar, por meio de parcelamento e de descontos, a quitação dos débitos.
O Dívida Zero é um programa dividido em duas partes, atendendo aqueles contribuintes que precisam atualizar as informações junto à secretaria da Fazenda, e os que possuem dívidas com o município, sejam elas ajuizadas ou não.
Nesta parte específica, o programa permitirá o parcelamento dos tributos, mas somente para aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017, independentemente do exercício ao qual se referem. Em qualquer dos parcelamentos realizados, o desconto na multa será de 50%, com a aplicação de um desconto de até 100% dos juros, de acordo com o número de parcelas escolhidas, conforme tabela a seguir:
– 1 parcela: 100% de remissão dos juros;
– até 6 parcelas: 80% de remissão dos juros;
– até 12 parcelas: 70% de remissão dos juros;
– até 24 parcelas: 60% de remissão dos juros;
– até 36 parcelas: 50% de remissão dos juros.
O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 70,00 e para pessoa jurídica de R$ 140,00. O vencimento das parcelas, em quaisquer modalidades, sempre será no último dia de cada mês.
No programa deste ano, entretanto, só poderão realizar adesão aqueles contribuintes cujos débitos municipais de 2018 estejam quitados, sejam eles de qualquer natureza, ou seja, apenas contribuintes que estejam em dia com os tributos de 2018 poderão usar o Dívida Zero para quitar dívidas referentes aos anos anteriores.
Ressalta-se, entretanto, que para os contribuintes que sofreram notificação fiscal ou estão em processo de execução, existe a possibilidade extra de parcelamento, em até 72 vezes, com 50% de remissão dos juros. “Até o dia 30 de novembro, uma média de 16 contribuintes aderiram ao programa por dia. Do dia 3 de dezembro em diante essa média de atendimentos aumentou para 38 adesões ao dia, ou seja, mais do que dobrou; por isso, não deixe para o último dia”, alerta o secretário de Fazenda Raphael Bianchini.
O atendimento é realizado de forma presencial, durante o horário normal de funcionamento da Secretaria da Fazenda, das 13 às 19 horas, com distribuição de senhas até as 18 horas. A secretaria localiza-se na Central do Cidadão, cujo endereço é Avenida Marcolino Martins Cabral, 336, Centro.
