Sistema de estacionamento rotativo deve iniciar em dezembro

A diretoria da APAE de Tubarão já está de posse do documento que a autoriza a contratar e gerenciar o sistema de estacionamento rotativo do município. O termo foi entregue à entidade pelo prefeito Joares Ponticelli, na tarde desta quinta-feira (1º), durante solenidade realizada no Paço Municipal.

A permissão foi concedida por meio do decreto 4.450, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado pago nas vias, áreas e logradouros públicos da cidade, denominado “Área Azul”.

A partir de agora, os dirigentes da APAE vão analisar as empresas que prestam este tipo de serviço e escolher a que melhor atenda às necessidades do município. “Na próxima segunda-feira, vamos nos reunir e definir os critérios para que seja escolhido o melhor sistema para nossa cidade. Nós já sabemos o que deu errado nos modelos anteriores e isso também deverá ser levado em consideração”, afirma o presidente da APAE, Luciano Menezes, ao ressaltar que além da contratação, a APAE ficará responsável também pela fiscalização da empresa, para que cumpra as normas previstas no decreto.

Ao entregar o termo à APAE, o prefeito Joares Ponticelli ressaltou que a participação da prefeitura no processo está encerrada. “Não estamos transferindo o problema, estamos transferindo a responsabilidade e a partir de agora não vamos mais interferir, pois acreditamos que com esse modelo a APAE terá a liberdade de contratar um parceiro com experiência, qualificado e disposto a investir na cidade. Estou convencido que desta forma vai funcionar e esperamos que os dirigentes da APAE analisem sistemas que efetivamente funcionem, que a escolha seja feita com sabedoria, para que toda nossa cidade seja favorecida”, analisa o prefeito.

Ponticelli lançou à APAE o desafio de colocar o novo sistema em funcionamento até o dia 1º de dezembro, já que horário especial de Natal inicia em 5 de dezembro. Para o presidente da CDL, Harrison Marcon Cachoeira, a adoção do sistema de estacionamento rotativo é uma grande vitória. “O comércio vai ser muito beneficiado se o estacionamento rotativo estiver em pleno funcionamento no período de natal. Estamos aguardando ansiosamente pela implantação e não tenho dúvidas de que o impacto na receita do comércio será enorme, com projeção de crescimento nas vendas em comparação ao ano passado”, avalia Harrison.

ENTENDA O CASO – O sistema de Estacionamento Rotativo de Tubarão deixou de funcionar no início de 2016, após rescisão, por parte da prefeitura, com a empresa Extran, por não cumprimento de uma série de obrigações então previstas no processo de licitação da época. De lá para cá, diversos encaminhamentos foram realizados para que uma nova contratação fosse realizada. No entanto, em virtude de várias exigências por parte do Tribunal de Contas do Estado ao Município, tornou-se inviável ao mesmo o lançamento de uma nova concessão para o serviço. Por isso, a prefeitura pesquisou alternativas para solucionar o problema, encontrando no repasse do sistema aos cuidados de uma entidade local uma possível saída. Este modelo é adotado com sucesso em Rio do Sul há 19 anos, e também foi procurado por Biguaçu. Assim, no último dia 29 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo e que autorizou o município a repassar o sistema, sendo a APAE a entidade escolhida.