Ministério Público descarta processo de investigação por reajuste do IPTU

O promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza indeferiu no último dia 15 um pedido de instauração de procedimento de investigação em torno do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O pedido de investigação foi de autoria do vereador José Luís Tancredo.

 

Em sua decisão, o promotor informa que “ante a fundamentação supra, indefiro a instauração de procedimento de investigação contido na presente notícia de fato, que deve ser arquivada”.