Licitação para material de expediente e didático-pedagógico prioriza empresas locais
A prefeitura lançou nesta semana o processo licitatório para compra de material de escritório. No total são 271 itens, dos quais 270 serão fornecidos exclusivamente por empresas locais (Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte), beneficiando o desenvolvimento local conforme determina as Leis Complementares 123/2006 e 147/2014
O único item de ampla concorrência são as folhas de papel do tipo A4. A prefeitura prevê a compra de 7.140 resmas do produto, com valor estimado de R$ 120 mil, que ultrapassa o limite de R$ 80 mil para participação exclusiva de empreendedores locais.
O valor total estimado para toda a compra do material de escritório que será utilizado em todas as secretarias, fundações, departamentos, autarquias e instituições conveniadas (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) é de R$ 1.288.740,00. As empresas interessadas em participar da concorrência devem enviar os envelopes com as propostas até as 13h30, do dia 4 de maio.
Outras licitações semelhantes serão lançadas ao longo do ano e, para que os pequenos empresários possam participar da concorrência, é necessário que estejam em dia com as obrigações fiscais. Dúvidas sobre os processos licitatórios podem ser esclarecidas na secretaria de Gestão, no Paço Municipal. Quanto a outras questões burocráticas sobre empresas, os proprietários podem procurar o Salão do Empreendedor, na secretaria de Desenvolvimento Econômico, na rua Professora Eugênia dos Reis Perito.
