Licitação de alimentos prioriza micro e pequenas empresas locais

A prefeitura publicou uma licitação para fornecimento de merenda escolar e gêneros alimentícios para as fundações municipais e demais repartições da prefeitura. A modalidade aplicada no certame é de pregão com registro de preços exclusivo para micro e pequenas empresas do município conforme a Lei Complementar 123.

No total serão 91 gêneros alimentícios e a disputa será de item por item. A participação de empresas de fora só ocorrerá, excepcionalmente, se a quantidade do item solicitado ultrapassar o valor de R$ 80 mil. Nesse caso, o fornecimento será feito 75% por ampla concorrência e 25% por micro ou pequena empresa local.

A prefeitura ressalta que outras licitações semelhantes serão lançadas ao longo do ano e que os pequenos empresários podem participar da concorrência desde que tenham as obrigações fiscais em dia. Dúvidas sobre os processos licitatórios podem ser esclarecidas na secretaria de Gestão, no Paço Municipal. Quanto a outras questões burocráticas sobre empresas, os proprietários podem procurar o Salão do Empreendedor, na secretaria de Desenvolvimento Econômico, na rua Professora Eugênia dos Reis Perito.