Taxas de alvarás estão disponíveis

A secretaria da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (16) que as taxas dos alvarás de funcionamento para empresas no município já encontram-se disponíveis, tanto na internet, quanto na Central do Cidadão.

As regras para o exercício 2018 foram definidas pelo Decreto 4.150/2017, e encontram-se disponíveis, na íntegra, nos anexos abaixo.

É importante ressaltar que as empresas que não possuem contador cadastrado junto à secretaria da Fazenda receberão os boletos por meio dos Correios, a partir do dia 1o de março.

O vencimento da cota única (com desconto de 20% sobre o valor lançado) da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e de Fiscalização e Funcionamento – Alvará/2018 é no dia 30 de março. Ainda nesta data, ocorre o vencimento da 1ª parcela, para quem manifestar tal vontade até o dia 20/03/2018. Neste caso, os vencimentos das demais parcelas acontecem nos dias 30 de abril e 31 de maio, sendo que o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 70.

Para acessar a taxa pela internet, clique aqui.