Prefeito sanciona lei que institui Programa de Adoção de Escolas e CEIs

O prefeito Joares Ponticelli sancionou nesta terça-feira (5) o projeto de lei, de autoria do vereador Maurício da Silva, que institui o Programa de Adoção de Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil (CEI).

O projeto, aprovado pela Câmara de Vereadores em segunda votação, tem por objetivo a expansão do atendimento e a melhoria da qualidade do ensino, abrindo a possibilidade para pessoas físicas e jurídicas participarem no programa, de acordo com a lei, através de: execução de obras de construção, ampliação, manutenção e reforma em relação à infraestrutura das unidades adotadas; doação de material escolar, equipamentos de informática, livros e outros recursos a serem utilizados pelos alunos e profissionais; custeio de serviços necessários e úteis à escola, assim como a alunos e professores; promover atividades educacionais, culturais, recreativas, cursos e palestras sobre temas de interesse da educação e direcionados aos alunos e servidores da unidade escolar.

Participaram da solenidade de assinatura, além do prefeito, o secretário de Gestão Caio Tokarski, o diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação Mário Cezar Cardoso, o vereador Maurício da Silva, representantes de diversas instituições que possuem convênios com a prefeitura, como o Lar da Menina e a Combemtu, dentre outras, e a imprensa.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.