Integrantes do Conselho de Habitação tomam posse

O prefeito Joares Ponticelli empossou nesta quinta-feira (30) os integrantes do Conselho Municipal de Habitação para o biênio 2018/2019. O órgão conta com 12 titulares e 12 suplentes – seis do Poder Executivo e seis da sociedade civil.

O conselho tem a função de representar a comunidade na elaboração e implementação de programas sociais na área de habitação e urbanismo, além de gerir o Fundo Municipal de Habitação.

Algumas atribuições do órgão são aprovar os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo nas áreas de habitação e urbanismo; definir política de subsídios na área de financiamento habitacional e analisar e aprovar os critérios para seleção das famílias beneficiadas com programas de habitação.

Para o prefeito Joares, a regularização fundiária precisa ser uma pauta urgente desse conselho.

“Participei no mês passado na Unisul da entrega dos títulos de propriedade a 42 famílias beneficiadas pelo programa Lar Legal. Isso garante dignidade às famílias que se tornam legítimas proprietárias daquele pedacinho de terra. Temos que criar meios para solucionar os imóveis em situação irregular em Tubarão, pois esse é o maior perde-perde que a cidade tem. A família fica feliz e é mais um contribuinte que o município agrega”, destacou Joares.