Secretaria da Fazenda e Fundação de Saúde participam de evento sobre tributos e lista de espera
O secretário da Fazenda Raphael Bianchini e a assessora jurídica da Fundação Municipal de Saúde Júlia Búrigo participaram nesta quinta-feira (16), em Criciúma, no evento de apresentação do Programa Saúde Fiscal dos Municípios, por parte do Ministério Público de Santa Catarina.
O programa foi idealizado em 2012, com o objetivo de realizar atuação preventiva e pedagógica em relação à importância de os agentes públicos cobrarem e fiscalizarem os tributos municipais.
Em Tubarão, inclusive, foi realizado um levantamento deste cenário, a fim de se enviar intimações de incentivo à quitação destes tributos. “Devemos começar a encaminhar estas intimações nesta segunda-feira (20)”, afirmou o secretário Bianchini. Os inadimplentes terão 30 dias para procurar a regularização dos débitos a contar da data de recebimento da intimação. Caso não haja sucesso nesta etapa de cobrança, a situação será repassada aos cartórios, para protesto, e à Procuradoria do Município, para ingresso das execuções fiscais.
O incremento na arrecadação e o combate à sonegação fiscal permitirão que os prefeitos disponham de melhor controle dos repasses de tributos.
Após a reunião ocorreu outro encontro, reunindo desta vez gestores de Saúde dos municípios, com a exposição da promotora de justiça do MP, Caroline Cabral Zonta, que deu orientações e esclarecimentos sobre a lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames e procedimentos na rede pública.
Colaboração: Álvaro Dalmagro/Amurel
