FMDS desenvolve serviços de acolhimento às crianças e aos adolescentes
Com o objetivo de esclarecer o público sobre falsas campanhas que circulam a região para arrecadar donativos, a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social explica que desenvolve, por meio da Proteção Social Espacial de Alta Complexidade, dois serviços de acolhimento as crianças e aos adolescentes.
O primeiro, é o Serviço de Acolhimento Institucional Bem Viver, que constitui-se em uma alternativa de atendimento aos menores desassistidos, dentro dos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/90 e suas alterações. O serviço funciona como medida de proteção provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para colocação da criança e do adolescente em família substituta ou retorno à família de origem, tendo estas condições de receber e manter condignamente o menor, oferecendo os meios necessários à sua saúde, educação e alimentação, com o acompanhamento direto da Fundação de Desenvolvimento Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Judiciário.
O segundo, é o Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Família Acolhedora”, e que faz parte inerente da política de atendimento à criança e ao adolescente do Município de Tubarão. Esta variedade aos menores que tiveram seus direitos ameaçados ou violados (vítimas de violência sexual, física, psicológica, negligência, e em situação de abandono) e que necessitem de proteção, sempre com determinação da autoridade judiciária competente. Esta autoridade, inclusive, é que determina o acolhimento familiar, encaminhando a criança ou o adolescente ao serviço.
A Prefeitura de Tubarão reitera que não realiza no momento nenhum tipo de campanha de arrecadação de qualquer natureza, sendo ela de alimentos, mantimentos, equipamentos ou outro tipo de doação.
Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos através do telefone (48) 3906-1037, da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social.
