Balanço parcial do Refis é divulgado
A secretaria da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (2) o balanço parcial do Refis 2017, referente ao período compreendido entre os dias 1º de agosto e 30 de setembro.
Até o momento, os contribuintes que aderiram ao Refis efetuaram o pagamento de um total de R$ 924.459,92, que compreende as parcelas daqueles que optaram por dividir seu débito e as quitações à vista, sendo que já estão reconhecidas, por quem fez o parcelamento, dívidas que alcançam R$ 3.467.023,05, valor correspondente aos valores parcelados computados pelo sistema do programa, em um total de 1.454 parcelamentos concretizados, resultantes de um universo de 2.530 atendimentos neste período.
O Programa Municipal de Regularização Cadastral e Tributária está disponível até o dia 20 de dezembro deste ano. Nesta parte específica (Refis), é permitido o parcelamento dos tributos, mas somente aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016, independentemente do exercício. Em qualquer dos parcelamentos realizados, a multa será reduzida para 5%, com a aplicação de um desconto de até 100% dos juros, de acordo com o número de parcelas escolhidas, conforme a seguir:
– 1 parcela: 100% de remissão dos juros;
– até 6 parcelas: 80% de remissão dos juros;
– até 12 parcelas: 70% de remissão dos juros;
– até 24 parcelas: 60% de remissão dos juros;
– até 36 parcelas: 50% de remissão dos juros.
O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 70, e para pessoa jurídica de R$ 140. O vencimento das parcelas, em quaisquer modalidades, sempre será no último dia de cada mês.
O atendimento é realizado de forma presencial, durante o horário normal de funcionamento da secretaria da Fazenda, das 13 às 18 horas. A secretaria localiza-se na Central do Cidadão, na avenida Marcolino Martins Cabral, 336, Centro.
