Conselho Municipal de Contribuintes volta a se reunir
Com a finalidade de analisar e julgar alguns processos, o Conselho Municipal de Contribuintes voltou a se encontrar na tarde desta sexta-feira (21) para mais uma reunião ordinária. Cidadãos também estavam presentes para acompanhar o julgamento de seus processos.
De acordo com a Lei nº 3.262/98 compete ao conselho julgar os recursos administrativos tributários em segunda instância; proceder aos reexames necessários para o julgamento dos processos a que se refere o artigo 156, da Lei Complementar 01 de 27 de dezembro de 2002; elaborar, aprovar e alterar o seu Regimento Interno e resolver os casos omissos.
O Conselho Municipal de Contribuintes é formado por oito membros titulares, sendo um presidente, representantes dos contribuintes e representantes da secretaria da Fazenda. Para cada um dos titulares há um suplente.
Composição do Conselho:
I – Presidente:
Luiz Gonzaga Cardoso
Secretaria Geral
Sonia Schneider
II – Representantes dos Contribuintes
a) Indicados pela Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL:
Titular: Luiz Carlos Borges
Suplente: Vanessa Ceolin de Bona Rosa
b) Indicados pela Associação Comercial e Industrial de Tubarão – ACIT:
Titular: Fábio Abul Hiss
Suplente: Antonio Carlos Silvério
c) Indicados pelo Sindicato dos Contabilistas de Tubarão – SINDICONT:
Titular: Silvana Aparecida Guarezi
Suplente: Maria Fragnani Medeiros
d) Indicados pelo Poder Legislativo – Câmara de Vereadores de Tubarão:
Titular: Daniel da Silva Machado
Suplente: Gabriela Santos Vieira
III – Representantes da Fazenda
a) Indicados pela Procuradoria Geral do Município:
Titular: Marlon Collaço Pereira
Suplente: Peterson Medeiros de Oliveira
b) Indicados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Adriana Caporal Amador Medeiros
Suplente: Josane Linhares
c) Indicados pela Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Rosinete Helena Alberton Dacoregio
Suplente: Andresa Fontanela
d) Indicados pela Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Patrícia Pierin Westermann Rivera
Suplente: Hilda Carla Souza dos Santos
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