Decreto que regulamenta o PMAQ será assinado em breve
O prefeito Joares Ponticelli deve regulamentar ainda nesta semana os decretos relativos ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ). Os projetos de lei ordinária que tratam do tema foram apreciados e aprovados pelos vereadores de Tubarão, em Sessão Extraordinária, na última sexta-feira (4).
O projeto de lei ordinária nº 172/2017 regulamenta o incentivo financeiro relativo aos anos de 2015 e 2016 do PMAQ-AB e PMAQ-CEO. Por meio do acordo, 40% do incentivo financeiro concedido à Fundação Municipal de Saúde, proporcionalmente às notas alcançadas em cada unidade, de acordo com os parâmetros estipulados pelo próprio programa, serão destinados aos servidores que atuam com atenção básica de saúde e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), os outros 60% serão investidos em infraestrutura e demais necessidades imprescindíveis da área.
O diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Daisson Trevisol, explica que a gestão passada acordou com os servidores o repasse dos 40%, no entanto, o compromisso não foi honrado. “Como esse incentivo incide na folha de pagamento, o governo passado não efetuou o pagamento de 2015 e 2016. Em 2016, só repassaram o valor referente ao ano de 2014. Mesmo não sendo obrigatório o repasse aos funcionários e mesmo sem ter sido prometido pela atual gestão, o prefeito Joares assumiu essa dívida com os servidores e está cumprindo”, salienta.
Assim, cerca de 400 funcionários vão receber na folha do mês de agosto, a primeira parcela do incentivo relativo a 2015. Cada servidor receberá em torno R$ 1.500,00, divididos em cinco parcelas, ao longo deste ano. O repasse de 2016, também será dividido em cinco vezes, com primeira parcela a ser paga a partir de fevereiro de 2018. Um projeto de lei para regulamentar os valores de 2017 também deverá ser apreciado pelos vereadores e a previsão é de que as parcelas sejam pagas a partir do segundo semestre de 2018.
Na sessão de sexta-feira (4) foi apreciado e aprovado também o projeto de lei ordinária nº 173/2017, que cria a Comissão Municipal e a função de Coordenador Geral do PMAQ-AB e PMAQ-CEO. “A comissão será composta por 10 servidores vinculados à atenção básica e ao CEO e terá legitimidade para participar dos demais projetos futuros do programa”, ressalta Daisson ao adiantar que no próximo mês deve ser implantado um novo ciclo de avaliações do programa, inclusive com análise externa. “Os próximos recursos recebidos serão de acordo com os resultados dessas avaliações, por isso, a cooperação dos servidores é essencial”, lembra o diretor-presidente.
