Audiência pública apresenta projeção do Plano Plurianual (PPA)

A Controladoria da prefeitura de Tubarão promoveu nesta quinta-feira (29) uma audiência pública na Casa da Cidadania para apresentar a projeção do Plano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021. O valor estimado ficou em R$ 1.371.160.000,00.

O Plano Plurianual (PPA) deve ser feito a cada quatro anos pelo Governo Federal, Estados e municípios para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores por uma Lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o fim do primeiro ano do mandato seguinte.

De acordo com o responsável pela Controladoria Geral do município, Carlos Portão, o valor previsto tem como base o último PPA, além de aplicações de índices financeiros, correções e a possibilidade de recebimento de recursos vinculado aos governos Estadual e Federal. “O PPA estabele as metas que o governo deve e fica a previsão de receitas e despesas. É uma espécie de resumo das ações previstas pela prefeitura para os próximos quatro anos”, destacou.

O projeto do PPA será encaminhado nesta sexta-feira (30) à Câmara de Vereadores, que fará as devidas deliberações antes de submetê-lo a votação.