Benefício de Prestação Continuada é discutido em palestra na FMDS
A coordenação do Programa Bolsa Família da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS), junto com a coordenação da Proteção Social Básica, organizou na tarde desta sexta-feira (5) uma palestra com a assistente social Silvana Vicente Rufino, da Previdência Social. O objetivo foi repassar aos técnicos novas orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com 65 anos de idade ou mais e às pessoas com deficiência. Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Em novembro de 2016, com a entrada em vigor do Decreto 8.805/2016, para concessão e manutenção do BPC, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único de Programa Sociais. Ao longo deste ano, devem ser incluídos ainda os beneficiários idosos e, em 2018, as pessoas com deficiência. “Os agendamentos para o Cadastro Único ocorrem no Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo que a inclusão e atualização de dados acontece na sede da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social”, salienta a coordenadora do setor de Cadastro Único e Assistente Social, Gilmara Esterchotter Nunes.
