Nova gestão da FECAM define pautas prioritárias de atuação

Eleita e empossada presidente da Federação Catarinense dos Municípios na última sexta-feira (27), a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, comandou nesta terça-feira, 1º, a primeira reunião dos Conselhos Executivo e Fiscal da entidade.

O encontro teve como objetivo definir a pauta prioritária da nova gestão. Entre os temas que serão tratados neste início de ano estão a redistribuição do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) para os municípios; a discussão com o Governo do Estado sobre os valores do ICMS do FundoSocial não repassados às administrações municipais nos últimos anos; o reajuste no valor transferido para custear o transporte escolar de crianças do ensino fundamental e médio da rede estadual e avanços nos termos dos convênios da municipalização do trânsito.

Na reunião, Adeliana destacou a importância de mobilização de prefeitos de todas as regiões para pressionar os deputados federais e senadores pela derrubada do veto presidencial a lei de reforma do ISS. “Neste início de gestões municipais vamos unir forças por uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos.

A primeira missão é a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao projeto que destina o valor do ISS das vendas com cartão de crédito para o município onde foi feita cada transação”, enfatiza. Atualmente, toda a arrecadação deste imposto é recolhida apenas para a cidade de São Paulo, onde ficam as sedes administrativas das Operadoras.

Esses e outros assuntos estabelecidos como prioridade serão discutidos em breve com o Governo do Estado e outros órgãos.

Participaram da reunião o 1º vice-presidente, Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí; a 2ª vice-presidente, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul; e os conselheiros fiscais: Ademir Magagnin, prefeito de Cocal do Sul; Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão e Ademil Antônio da Rosa, prefeito de Brunópolis.

A presidente e os prefeitos conselheiros voltam a se encontrar no início de março, em reunião deliberativa marcada para o dia 9, às 14h.

Fonte: Leticia Póvoas –  Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM