Reforma administrativa é apresentada

Reduzir gastos, cortar despesas e economizar ao máximo. Este é o foco e o objetivo da reforma administrativa apresentada nesta sexta-feira (20), pelo prefeito Joares Ponticelli, vice-prefeito Caio Tokarski e toda sua equipe às lideranças tubaronenses.

As apresentações foram divididas em duas partes. No período da manhã, os vereadores conheceram todos os itens que compõem a reforma, e que foram trabalhados de forma exaustiva por mais de 70 dias. “Não foram decisões tomadas por acaso. Todos essas medidas resultaram de ampla discussão, mesmo antes de assumirmos a prefeitura”, ressaltou o prefeito.

À tarde, foi a vez de representantes de entidades como ACIT, Sintermut, ASPPMT, Observatório Social, CDL e a imprensa conhecerem o conteúdo das mais de 200 páginas do projeto, onde destacam-se, principalmente, as medidas de redução de gastos da prefeitura, com o objetivo de garantir o pagamento dos servidores e fornecedores. “Não foi uma decisão fácil, mas optamos pelo enfrentamento dos problemas. Os desafios são grandes e vamos enfrentá-los com transparência, responsabilidade e compartilhando as decisões”, afirmou Ponticelli.

Dentre as medidas de redução de custos, está o congelamento do salário do prefeito pelos próximos quatro anos, no exercício 2017-2020, iniciativa que vai gerar grande economia aos cofres públicos, uma vez que este índice regula também o teto salarial dos servidores. “Estamos propondo que o salário do prefeito não tenha qualquer tipo de reajuste, nem mesmo a reposição salarial anual”, frisa o prefeito.

Outro importante item da reforma diz respeito à redução do número de cargos comissionados, que passarão dos atuais 201, para 141. “São sessenta cargos a menos, o que trará uma economia em torno de R$ 149 mil por mês, considerando-se a ocupação total destes postos”, calcula o vice-prefeito, Caio Tokarski.

É importante ressaltar que estas mudanças se fazem necessárias uma vez que o município tem uma dívida, corrigida, de R$ 37,2 milhões em precatórios (dívidas passadas), e que, segundo nova regulamentação do Tribunal de Justiça do Estado deverão ser pagas a partir deste mês.

O pacote total contém 11 propostas, sendo três Projetos de Leis Ordinárias e oito complementares. Unificação do regime jurídico de contratação dos servidores; extinção das fundações de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação e Cultura, a partir 1º de janeiro de 2018 e proibição da exposição de fotos do prefeito em prédios públicos, são outras iniciativas que devem gerar grande economia aos cofres públicos. “Com a adoção dessas medidas, devemos economizar mais de sete milhões de reais, durante esta gestão. São ações necessárias que demonstram respeito ao cidadão e a segurança salarial dos atuais e futuros servidores”, garante o prefeito.

Os Projetos de Lei já foram protocolados na Câmara de Vereadores na tarde desta sexta-feira (20) e serão analisados e votados em sessão extraordinária na próxima quinta-feira (26).

Confira nos anexos abaixo os comparativos financeiros.