Prefeitura define critérios do IPTU 2017
A nova gestão municipal definiu nesta semana os critérios para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Neste ano, serão lançados R$ 27.260.311,11 e a expectativa é de que sejam arrecadados pelo menos 60% do total, chegando a um montante em torno de R$ 16,3 milhões.
Os contribuintes terão a opção de efetuar o pagamento em cota única ou parcelar em até 10 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 70,00.
O vencimento da primeira parcela e da cota única acontece no dia 15 de março e os contribuintes que optarem pelo pagamento em única parcela terão desconto de 20%, sobre o valor lançado, se quitarem o imposto até esta data. Mais 10% de desconto serão concedidos aos contribuintes que não tiverem débitos vencidos de IPTU até 31 de dezembro de 2016. O desconto já estará lançado na guia de pagamento.
Aqueles que desejarem parcelar o pagamento também devem pagar a primeira parcela até 15 de março e, após esse pagamento, devem retirar as guias das demais parcelas no portal oficial do município (www.tubarao.sc.gov.br) ou na Central do Cidadão, antes do prazo de vencimento da segunda parcela, no dia 17 de abril.
Os boletos com as duas modalidades de pagamento serão entregues aos contribuintes através dos Correios, a partir do dia 15 de fevereiro. Os contribuintes que não receberem as guias até o dia 05 de março deverão procurar a Central do Cidadão, para atualização do cadastro e retirada das guias.
Taxa de Coleta de Lixo
A Taxa de Coleta de Lixo também será cobrada juntamente com o IPTU. A taxa foi reajustada em 150%, para adequação do valor da arrecadação ao custo real do serviço e, portanto, não será concedido desconto, independente da forma de pagamento. Assim como o IPTU, a taxa poderá ser quitada em cota única ou parcelada em até 10 vezes. Será lançado um total de R$ 5.924.774,00, com expectativa de arrecadação também de 60% do total, o que corresponde a cerca de R$ 3,5 milhões.
ISS e Alvará
O pagamento do ISS fixo por atividade poderá ser parcelado em duas vezes, com vencimentos em 31 de março e 31 de outubro e o vencimento do Alvará foi prorrogado para o dia 31 de março de 2017.
