Prefeito sanciona lei do culto aos orixás

Aconteceu nesta segunda-feira (12), na sala de atos da Prefeitura Municipal de Tubarão, a assinatura em ato público a Lei 4608/2016, Lei que institui o dia 23 de Abril, dia municipal dos cultos aos Orixás e declara patrimônio imaterial do município de Tubarão os cultos religiosos de matriz africana. Na ocasião o prefeito Olavio Falchetti recebeu o autor da lei, o vereador, Paulo Henrique Lúcio (PT), acompanhado de sua assessora, a jornalista Emanuela Silva, representantes da religião de matriz africana; Babalorixá Marcelo Corrêa e Melissa Pereira Anselmo. Participaram deste ato o secretário de governo, Matheus Madeira, o chefe de gabinete Fernando Ferreira, representando a comunidade o ferroviário aposentado Pedro Paulo da Silveira e o assessor do vereador Jairo dos Passos Cascaes (PSD), Matheus Cardoso Barreto.

O projeto 87/2016 gerou uma grande polêmica durante sua tramitação na Câmara de Vereadores. Foram cinco meses de muita discussão sobre o tema, várias moções de apoio, pareceres das OABs, municipal e estadual, movimentos negros, câmara de vereadores de outros estados como Diadema São Paulo se manifestaram a favor do projeto, assim como diversas entidades. No dia 10 de Novembro o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores.
Apesar de a Constituição brasileira em seu artigo 5º que trata sobre os direitos individuais e coletivos e garante a liberdade de culto, o número de casos de intolerância religiosa tem aumentado consideravelmente o que motivou os praticantes das religiões afro a procurar o vereador Paulo Henrique Lúcio, autor da lei. “Não é a intenção deflagrar uma guerra santa ou favorecer um segmento, pelo contrário queremos a garantir que todos tenham o direito de cultuar a sua fé sem perseguição e violência”, salienta Paulão.

No dia 23 de abril do próximo ano, data que também é lembrada como dia de São Jorge no sincretismo católico, será realizado um simpósio para tratar, não só da parte religiosa, mas também de toda parte histórico-cultural envolvendo a etnia negra e suas contribuições.

Fonte: Decom/PMT