Relação de ruas afetadas por vendaval é entregue à Caixa
O Município de Tubarão entregou na tarde desta segunda-feira (14) a relação oficial de ruas atingidas pelo Vendaval ocorrido no dia 16 de outubro deste ano. A lista foi elaborada com base nas informações repassadas ao Município pelos próprios moradores, que puderam, presencialmente ou pela internet, informar os danos sofridos pelo vendaval. Os dados estão anexos e foram entregues pela secretária municipal de Proteção e Defesa Civil, Elna Fátima Pires, ao gerente-geral da agência central da Caixa Econômica Federal, Bruno Piva.
Com base nessas informações, a Caixa deverá anunciar, nos próximos dias, os procedimentos para que os trabalhadores que residem em locais atingidos possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a que tenham direito, até o valor máximo de R$ 6.220,00 por conta de FGTS. Já está definido que o ponto de atendimento aos cidadãos será instalado na Arena Multiuso. Os moradores de áreas atingidas devem reunir comprovantes de residência.
O direito ao saque baseia-se no Decreto Federal 5113/2004, que estabelece em seu Art. 1º: “O titular de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS que resida em área do Distrito Federal ou de Município, em situação de emergência ou estado de calamidade pública objeto de decreto do respectivo Governo, poderá movimentar a referida conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural”.
A Caixa ainda definirá como tratar alguns casos específicos, como os de prédios que fiquem localizados em ruas elencadas. “Os moradores terão que comprovar que houve danos no apartamento em que moram”, alertou Bruno. Moradores de casas eventualmente atingidos e cuja localização não conste na lista, como casas sem número, também poderão solicitar a inclusão.
A orientação aos moradores é de que guardem as evidências dos danos sofridos em suas residências, como fotografias, vídeos e notas fiscais de produtos adquiridos para fazer os reparos. Elas poderão ser solicitadas a qualquer momento. As próximas orientações serão publicadas nos próximos dias no site do Município de Tubarão (www.tubarao.sc.gov.br).
Fonte: Decom/PMT
